Olá Consumidor!
Seja bem-vindo à plataforma Pluga! Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma Pluga e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
A Pluga é uma plataforma que facilita a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de Participantes. Todos os eventos publicados na plataforma estão sob responsabilidade de seus Organizadores, uma vez que a Pluga não produz tais eventos, a pluga só será responsável por aqueles que realizar. Cabe aos Organizadores definirem as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras para acesso aos eventos, políticas de reembolso, troca de titularidade, etc;
A Pluga não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora da sua plataforma;
Todas as compras realizadas na plataforma Pluga passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra (cartão de crédito) ou para o recebimento da confirmação de pagamento (boleto bancário). Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento não for confirmado, a compra ficará automaticamente cancelada;
A política de troca de titularidade é definida pelo Organizador do evento, podendo essa opção ser disponibilizada ou não. Cabe ao Consumidor informar- se sobre a política específica do evento que deseja participar;
Caso o Participante receba um ingresso via troca de titularidade, fique ciente de que o Consumidor, titular da compra, poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando seu acesso ao evento;
A política de reembolso é definida pelo Organizador do evento. Cabe a você informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
Os ingressos, inscrições, ou contribuições comprados através da plataforma Pluga serão enviados ao e-mail indicado por você tão logo o pagamento seja aprovado. Também é possível acessá-los no site e no App da Pluga, desde que exista uma conta associada ao mesmo e-mail informado no formulário de compra;
Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails. O não recebimento do ingresso no e-mail, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização;
.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma Pluga, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica (plataforma Pluga) para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos; (ii) viabilizar, por meio da plataforma Pluga, as operações de venda de ingressos cadastrados por usuários Organizadores; (iii) hospedar os eventos criados pelos Organizadores.
2.2. Os eventos criados e divulgados através da plataforma Pluga são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos A Pluga não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais e ainda realizar aqueles que estejam bem claro que a organização é da Pluga.
2.3. A plataforma Pluga e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Pluga a:
a) Preservar as funcionalidades da plataforma pluga, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
2.4. A Pluga envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a Pluga fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
2.4.2. O Consumidor isenta a Pluga de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Pluga também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da plataforma Pluga serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da Pluga, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.
3. Cadastro de usuários
3.1. O cadastro na plataforma Pluga é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Pluga nestes Termos de Uso.
3.2. O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
3.2.1. A Pluga não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Pluga poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
3.3. Caso a Pluga verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.
3.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.
3.4. Sem prejuízo de outras medidas, a Pluga poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Pluga;
b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Pluga, na utilização da plataforma Pluga.
4. Acesso à plataforma
4.1. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Pluga, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Pluga não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
4.2. Apenas o titular da conta na Pluga poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A Pluga não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
5. Responsabilidades e obrigações dos Consumidores
5.1. Os Consumidores se obrigam a utilizar a plataforma Pluga de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.
5.2. Ao utilizarem a plataforma Pluga e suas funcionalidade, os Consumidores se obrigam a:
a) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos.. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Consumidor, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo A cobrança poderá vir em nome da Pluga, ou algum de nossos processadores de pagamentos;
c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.
d) Comprar os ingressos apenas através da plataforma Pluga, ou em pontos de venda autorizados. A Pluga não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da Pluga e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
f) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Pluga, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Pluga ou de nossos processadores de pagamentos.
g) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular do cartão e/ou o cartão utilizado na compra, caso tenha adquirido ingressos via cartão de crédito, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;
h) Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
i) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
j) Isentar a Pluga de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A Pluga é Organizadora de eventos, contudo neste site é apenas plataforma de Fornecemos a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus Participantes.
5.3. Em todos os casos, a Pluga, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
6. Entrega e Utilização de Ingressos
6.1. Os ingressos comprados através da plataforma Pluga serão enviados ao e- mail indicado pelo Consumidor tão logo o pagamento seja Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos também sejam baixados na própria tela de confirmação da compra.
6.1.1. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Pluga, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
6.2. Além da entrega por meio de mensagem eletrônica, os ingressos também poderão ser acessados na área autenticada (logada) do site ou aplicativo. Para isso, o Consumidor deve criar um usuário, gratuitamente, na plataforma Pluga, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra. O ingresso pode ser acessado na área “Meus Ingressos” do site ou, na área “Ingressos” do aplicativo da Pluga.
6.3. Os ingressos são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Após o recebimento, caberá ao Consumidor mantê-los em segurança, não divulgando-os publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.
6.4. Os ingressos comprados através da plataforma Pluga são nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.
6.5 Os ingressos adquiridos na plataforma Pluga podem ser usados para acesso ao evento uma única O check-in do Participante, ou seja, a leitura e validação do ingresso do Consumidor, através do identificador único, é de responsabilidade do Organizador. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão exclusiva do Organizador.
7. Vendas de Ingressos
7.1. O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.
7.1.1. Após a confirmação de aprovação do pagamento, que poderá ser feita por intermediário financeiro, a Pluga recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através da Pluga passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamento.
7.1.2. Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada. Neste procedimento, a Pluga poderá requerer o envio de documentos pessoais para verificação da identidade do usuário.
7.1.3. Caso a Pluga identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela Pluga.
8. Cancelamento e reembolso de transações
8.1. A plataforma Pluga permite que o Organizador solicite à Pluga, até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores e Participantes sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela Pluga e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma Pluga.
8.1.1. É de responsabilidade do Consumidor informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
8.1.2. O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Consumidor (pessoa que realizou a compra na plataforma Pluga), salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
8.2. Caso seja necessário reembolsar Consumidores, o Organizador deverá, necessariamente, fazê-lo através da plataforma Pluga, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.
8.2.1. Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por boleto, o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.
8.2.2. O Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
8.3. Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou, foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a Pluga se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, Pluga, Organizador e Consumidores.
8.4. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco da Pluga poderá solicitar ao Consumidor a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais.
8.4.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela Pluga, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Consumidor, a Pluga fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial.
8.4.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da Pluga cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. A Pluga, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, obrigatoriamente, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da Em todo o caso, se o Consumidor não enviar as informações requeridas a Pluga poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.
8.5. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor pago estará garantido, caso a solicitação seja feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra. O pedido de devolução deverá ser realizado, preferencialmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.
9. Transferência de Titularidades dos Ingressos
9.1. Somente o Consumidor, titular da compra, poderá solicitar a transferência dos ingressos para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada na plataforma Pluga. Os dados associados ao Consumidor, titular da compra, não podem ser alterados após a confirmação desta compra.
9.1.1. O Participante não poderá solicitar alterações em seus ingressos, as quais poderão ser feitas somente pelo Consumidor, salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
9.2. A Pluga oferece ao Consumidor a possibilidade de alterar a titularidade do ingresso diretamente na plataforma Pluga, bastando o usuário acessar o link fornecido no email após a compra e cadastrar o novo nome e CPF e clicar no botão “RENOMEAR”.
9.2.1. Em alguns eventos, a troca de titularidade deverá ser solicitada por e-mail, através do endereço suporte@plugapass.com. Nesses casos, as instruções para encaminhar a solicitação estarão disponíveis na página do evento na plataforma Pluga.
9.3. Em regra, a troca de titularidade poderá ser realizada apenas 01 (uma) vez, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previsto para início do evento, conforme informações contidas na página deste evento. Os Organizadores, entretanto, podem, a seu exclusivo critério, fazer alterações nessas regras, cabendo a eles esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos.
9.4. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Consumidor declara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento. A Pluga não responsabiliza por compras efetuadas fora da plataforma Pluga ou em seus pontos de venda oficiais.
10. Contestações e estornos
10.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria Pluga.
10.2. A Pluga irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
a) não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;
b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
c) cancelamento do evento;
d) erro técnico no processamento da transação;
e) verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
11. Taxa de serviço e emissão de nota fiscal
11.1. Será cobrada do Organizador uma taxa de serviço para o uso da plataforma Pluga, calculada a partir das vendas online processadas através dela. A taxa cobrada é de 10% (dez por cento) sobre o valor do ingresso, com um valor mínimo de taxa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por ingresso, tendo o Organizador a opção de repassá-la diretamente ao Consumidor.
11.2. A Pluga somente emite Nota Fiscal para Organizadores, tendo em vista serem estes os tomadores dos serviços prestados.
12. Direitos de Propriedade Intelectual
12.1. O uso comercial da expressão "Plugapass“ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Pluga, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade da Pluga e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Pluga.
12.2. As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Pluga, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Pluga para com esses sites e seus conteúdos.
13. Segurança da plataforma Pluga
13.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Pluga, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
13.2. Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Pluga e de suas funcionalidades.
13.3. Na plataforma Pluga é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
14. Privacidade dos usuários
14.1. A Pluga possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da plataforma Pluga e suas funcionalidades.
14.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma Pluga e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
14.1.2. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
15. Proteção de registros, informações e comunicações privadas
15.1. A Pluga somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.
15.1.1. Em todos os casos, a Pluga comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
16. Limitação de responsabilidade
16.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A PLUGA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA PLUGA E, POR CONSEGUINTE, A PLUGA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A PLUGA LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.
16.2. A Pluga não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Pluga, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Pluga.
16.3. A Pluga não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizadoor.
17. Disposições gerais
17.1. A Pluga não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Pluga, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
17.2. Ao navegar pela plataforma Pluga e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
17.2.1 Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
17.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Pluga se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Pluga, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Pluga.
17.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
17.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
17.6. A comunicação entre a Pluga e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Pluga, sobretudo através do endereço de e-mail suporte@plugapass.com.
17.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Pluga serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Eunápolis, no Estado da Bahia, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.